CÂMARA: Com relatoria de Bia Kicis, CCJ exige digitais de mãe e recém-nascido

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto que torna obrigatória a inclusão de impressões digitais do recém-nascido e da mãe na Declaração de Nascido Vivo (DNV). O texto, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), altera a lei que dá validade nacional ao documento e segue ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

Pelo projeto, a DNV deverá conter as impressões dos pés do bebê e dos dedos indicadores e polegares da genitora. Maternidades e hospitais terão de manter cópias digitalizadas do documento. A proposta é de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ); a relatora recomendou a aprovação com ajustes de redação.

Bia Kicis defendeu a medida como instrumento de segurança para coibir crimes como adoção ilegal e tráfico de órgãos. Segundo a deputada, a coleta das digitais ajuda a bloquear fraudes, sobretudo em partos fora de hospitais, quando não há registro oficial imediato. “A coleta das impressões digitais dos recém-nascidos e de suas mães é uma medida de segurança relevante para combater ações criminosas, especialmente as práticas de adoção ilegal e tráfico de órgãos”, destacou a relatora.

A DNV é entregue aos pais logo após o parto e serve para a emissão da certidão de nascimento em cartório. Também funciona como identificação provisória e base de estatísticas do Ministério da Saúde sobre nascidos vivos, pré-natal, gestação e parto.

Se não houver recurso para análise em Plenário, o texto segue diretamente ao Senado. Caso os senadores aprovem sem mudanças, a obrigatoriedade passará a valer após sanção e regulamentação, quando deverão ser definidos prazos e procedimentos para os serviços de saúde.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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