Fux diverge e vota por absolver réus do “núcleo da desinformação” no STF

O ministro Luiz Fux abriu divergência, nesta terça-feira (21), e votou para absolver todos os acusados do chamado núcleo 4 da “trama golpista”, conhecido como núcleo da desinformação. Com o posicionamento, o placar na Primeira Turma do STF ficou em 2 a 1 pela condenação. Já haviam votado Alexandre de Moraes, relator, e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Fux afirmou não haver elementos suficientes para condenação pelos crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, o direito penal não pune cogitações ou atos preparatórios sem execução concreta. Para o ministro, manifestações contra as urnas em grupos de mensagens não configuram tentativa de golpe nem organização criminosa. “A mera manifestação de ideias, ainda que polêmicas, está protegida pela liberdade de expressão”, disse.

O ministro também declarou não ver conexão entre três marcos citados nos autos: o processo eleitoral de 2022, o “Plano Punhal Verde e Amarelo” e os ataques de 8 de janeiro. Em questões preliminares, votou por restringir a competência do STF a autoridades com foro por prerrogativa. A tese atende a pedidos das defesas.

No voto, Fux rebateu críticas de acadêmicos estrangeiros que contestaram o uso de obras citadas por ele ao absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento do “núcleo 1”. Para o ministro, os autores “não conhecem a realidade brasileira” nem o conteúdo integral de seu voto. As penas dos réus — caso prevaleça a condenação — serão fixadas depois.

São réus no núcleo 4: os militares da reserva Ailton Barros, Ângelo Denicoli, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida e Reginaldo Abreu; o policial federal Marcelo Bormevet; e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Rocha. Eles são acusados de articular e difundir peças e narrativas falsas para desacreditar o sistema eleitoral e sustentar a contestação dos resultados.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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