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Goiás: Caiado articula com governadores endurecimento de leis contra facções criminosas
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou nesta segunda-feira (3) que governadores integrantes do Consórcio da Paz irão a Brasília nesta semana para discutir com o Congresso Nacional o fortalecimento do Projeto de Lei Antifacção. A iniciativa busca incluir novas medidas de combate ao crime organizado.
Segundo Caiado, o texto apresentado pelo governo federal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança precisam ser aprimorados. “A legislação deve ser compatível com o momento que o Brasil vive. É urgente combater o crime organizado”, afirmou em entrevista ao programa Ponto de Vista, da Veja.
O governador defendeu que faccionados sejam enquadrados como terroristas. “Terrorista é quem enfrenta o Estado, impõe suas regras e substitui a autoridade do poder público. É isso que estamos vendo”, disse.
Caiado informou manter contato com outros governadores, entre eles Cláudio Castro (PL-RJ), para unir forças em torno das propostas de segurança pública que tramitam no Congresso. O grupo pretende apoiar o relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), na inclusão de novas medidas.
Entre as mudanças sugeridas, Caiado citou a exclusão do direito à audiência de custódia para reincidentes e o fim das “saidinhas” para presos ligados a facções. Propôs ainda aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena — de um sexto para três quintos — e restrição de benefícios como visitas íntimas. Também defendeu que conversas entre faccionados e advogados sejam gravadas para evitar que sirvam à coordenação de crimes.
O governador afirmou que o endurecimento da legislação atende ao sentimento da população. “As pessoas estão cansadas da insegurança. Pesquisas mostram que 60% dos brasileiros querem viver em paz, sem o domínio das facções. A sociedade quer liberdade, não viver sob o jugo do crime”, concluiu.
Da Redação
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