Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão ordinária. Debates políticos sobre o Distrito Federal. Carolina Curi/Agência CLDF
CLDF aprova projeto que mantém gratificações a professores remanejados
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei 1.634/2025. O texto garante a manutenção das gratificações (adicionais na remuneração) de professores da rede pública que forem remanejados para outras funções. A proposta passou em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.
Pelo projeto, as gratificações ficam preservadas quando o docente for lotado ou designado para atividades pedagógicas, administrativas ou de gestão educacional. A regra vale dentro da Secretaria de Educação e de órgãos correlatos.
O autor é o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP). Ele afirma que a medida evita perda salarial e ajuda na gestão. “Dados da Secretaria de Educação indicam que cerca de 10% do corpo docente está em funções administrativas ou de suporte”, disse. Para o parlamentar, retirar as gratificações desestimula esses deslocamentos e pode afetar a qualidade do ensino.
A proposta não altera a carreira docente nem cria novas vantagens. Apenas mantém os adicionais já recebidos quando houver remanejamento para postos de apoio, planejamento ou direção.
Com a aprovação, a Secretaria de Educação poderá definir procedimentos internos de aplicação. Caso o governador sancione, a norma entra em vigor após a publicação no Diário Oficial. Se houver veto, os deputados ainda podem derrubá-lo em sessão posterior.
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