Câmara: Julio Cesar articula audiência para regulamentar lei das cooperativas de seguros

A Comissão de Comunicação da Câmara realiza audiência pública nesta sexta-feira, 7 de novembro, às 9h, no plenário 11, para discutir a regulamentação da Lei Complementar 213/25. O encontro foi pedido pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e terá foco nos atos normativos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) necessários à aplicação da nova regra.

A lei reconhece e disciplina a atuação de cooperativas de seguros e entidades mutualistas de proteção patrimonial. Segundo a Câmara, o segmento responde por 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A etapa regulatória é apontada como decisiva para dar segurança jurídica às operações e previsibilidade aos associados.

Para Ribeiro, o debate deve orientar a elaboração das normas pela Susep e abrir espaço à participação do setor. O deputado afirma que o diálogo técnico e o equilíbrio regulatório são essenciais para a efetividade da lei e para a estabilidade do ambiente de negócios.

“A audiência pública representa uma oportunidade de promover um ambiente de escuta e diálogo entre Legislativo, Executivo e sociedade civil, fortalecendo transparência regulatória e boa governança na implementação de políticas públicas”, disse o parlamentar.

A expectativa é que representantes do governo, do mercado e de usuários apresentem contribuições sobre pontos operacionais da regulamentação. Entre os temas previstos estão critérios de supervisão, exigências de solvência e mecanismos de proteção ao consumidor (usuário do serviço). O objetivo é alinhar o texto infralegal à letra da lei, sem criar barreiras desnecessárias à expansão do modelo.

Da Redação

• Sobre
• Últimos Posts

Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

Últimos posts por Fred Lima (exibir todos)

• Ex-presidente do INSS do governo Lula é preso em operação da PF contra fraudes previdenciárias - 13 de novembro de 2025
• Goiás: Daniel Vilela lança programa para levar goianos a universidades no exterior - 13 de novembro de 2025
• BRB atinge R$ 1 bi em transações no mês e supera 1 milhão de cartões ativos - 12 de novembro de 2025