Tony Oliveira/Agência Brasília
Ibaneis entrega escritura de templo e diz ter ‘regularizado quase 600’ igrejas no DF
O governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou, neste domingo, 7, a escritura de compra e venda do templo da Assembleia de Deus Campo Ceilândia Sul, ocupado há mais de 20 anos na QNM 508, em Recanto das Emas. A ação integra a política de regularização fundiária do GDF para entidades religiosas e de assistência social, conduzida pela Terracap.
Ao discursar, Ibaneis afirmou que a gestão enfrentou um passivo histórico de templos sem documentos. “Desde a época em que fui presidente da OAB, já enfrentávamos um problema muito grande no DF: a questão da regularização dos templos religiosos… Com esta escritura que entregamos aqui, já são quase 600 escrituras de templos religiosos regularizadas na nossa cidade”, disse.
O governo sustenta que o programa Igreja Legal deu segurança jurídica a ocupações antigas, com base nas Leis Complementares 806/2009 e 985/2021 e no Decreto 45.563/2024. Até agora, 558 imóveis de igrejas e entidades sociais foram regularizados, com possibilidade de uso de “moeda social” (compensação por serviços gratuitos) para obtenção da CDRU (direito real de uso).
Ibaneis também citou medidas para facilitar o acesso a terrenos. “Aprovamos uma legislação que permitiu utilizar a moeda social como forma de compensação… Criamos editais exclusivos para igrejas — a concorrência existe, mas apenas entre instituições religiosas”, afirmou. Segundo ele, a Unar (Unidade de Assuntos Religiosos) foi recriada para estreitar o diálogo com as lideranças.
Durante a pandemia de 2020, o governador defendeu a manutenção das atividades religiosas como essenciais. “A grande maioria dos estados do Brasil fechou os templos; Brasília, não… Mantivemos todos funcionando, dentro das regras sanitárias”, disse.
A escritura entregue tem valor de R$ 331.259,78 e poderá ser parcelada em até 360 meses, sem juros, segundo a Terracap. O processo incluiu o Termo de Registro Histórico que reconhece a ocupação superior a duas décadas.
O governo afirma ainda investir no setor com o futuro Museu da Bíblia, estimado em R$ 74 milhões, além de obras como as Praças da Bíblia de Brazlândia e da Candangolândia.
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