STF: Decisão de Moraes que cassou Zambelli muda cálculo do PL e pressiona casos de Ramagem e Eduardo

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-RJ), alterou o cenário político na Câmara e passou a influenciar diretamente outros dois processos envolvendo parlamentares do PL: Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Ao analisar o caso, Moraes entendeu que a perda do mandato, em situações de condenação criminal com trânsito em julgado, não depende de votação em plenário. Segundo o ministro, cabe à Mesa Diretora apenas formalizar a decisão, conforme prevê a Constituição.

A interpretação confrontou uma decisão recente da Câmara, que havia mantido o mandato de Zambelli após deliberação do plenário. Moraes considerou que a votação violou o artigo 55 da Constituição, que trata da perda de mandato parlamentar em caso de condenação definitiva.

No PL, a decisão gerou reação imediata. Parlamentares da legenda criticaram o entendimento do STF e classificaram a medida como interferência do Judiciário sobre o Legislativo. O episódio ampliou a tensão entre os dois Poderes.

A situação de Alexandre Ramagem é vista como semelhante à de Zambelli por envolver condenação criminal relacionada aos atos de 8 de janeiro. Já o caso de Eduardo Bolsonaro segue outro caminho. Ele é alvo de questionamentos por acúmulo de faltas após se mudar para os Estados Unidos e deixar de participar das sessões da Câmara.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), concedeu prazo para que Eduardo apresente explicações. Dependendo do enquadramento jurídico, a eventual perda de mandato também pode ocorrer por decisão da Mesa, sem necessidade de votação em plenário.

A decisão de Moraes tende a servir de parâmetro para os próximos desdobramentos envolvendo parlamentares investigados ou condenados, com impacto direto no equilíbrio de forças dentro da Câmara.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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