CLDF envia ao GDF projeto que autoriza capitalização do BRB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encaminhou ao Governo do Distrito Federal (GDF) a redação final do projeto de lei que autoriza medidas de capitalização do Banco de Brasília (BRB). A proposta, aprovada pelos deputados distritais nesta semana, aguarda agora a análise do governador Ibaneis Rocha (MDB), que poderá sancionar ou vetar trechos do texto.

O documento foi enviado ao Executivo após a aprovação em plenário, em dois turnos, com inclusão de sete emendas parlamentares. A expectativa no governo local é de que a decisão sobre a sanção ocorra em breve, o que permitirá iniciar as medidas previstas para reforçar a estrutura financeira do banco estatal.

O projeto autoriza uma série de instrumentos destinados à recomposição do patrimônio do BRB. Entre eles está a possibilidade de contratação de operações de crédito que podem chegar a R$ 6,6 bilhões, além da utilização de imóveis públicos como parte da estratégia de capitalização da instituição financeira.

A proposta também prevê mecanismos como aportes patrimoniais e outras formas de reforço do capital social do banco, que poderão ser executadas com recursos ou bens vinculados ao governo distrital.

Segundo a tramitação legislativa, a iniciativa busca garantir condições para que o banco mantenha sua capacidade operacional e fortaleça sua estrutura financeira após perdas associadas a operações envolvendo o Banco Master.

Durante a análise do projeto, os deputados distritais apresentaram diversas emendas, das quais sete foram incorporadas ao texto final. Entre os pontos incluídos estão mecanismos para ampliar a transparência na eventual venda de imóveis públicos e regras que determinam a elaboração de um plano de retorno econômico ao Distrito Federal sempre que houver utilização de recursos ou bens públicos no processo de capitalização.

Outras alterações tratam da fiscalização das operações e da possibilidade de retorno ao patrimônio do Distrito Federal caso haja valorização de ativos acima do necessário para recompor o capital do banco.

Com a redação final já enviada ao Executivo, cabe agora ao governador decidir pela sanção integral da proposta ou pela aplicação de vetos a trechos específicos do texto. Uma vez sancionada, a lei permitirá ao governo iniciar formalmente as medidas previstas para fortalecer o BRB e garantir maior estabilidade à instituição financeira controlada pelo DF.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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