GDF recorre e defende lei para reforçar capital do BRB

O Governo do Distrito Federal recorreu da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que suspendeu a execução da Lei Distrital nº 7.845/2026, aprovada para autorizar medidas de reforço patrimonial ao Banco de Brasília (BRB). A liminar barrou, ao menos por ora, a transferência de imóveis e a constituição de garantias em favor do banco. O governador Ibaneis Rocha (MDB) já havia informado que a administração distrital contestaria a decisão.

Na linha defendida pelo GDF, a lei foi criada para dar ao Executivo instrumentos de recomposição e fortalecimento das condições econômico-financeiras do BRB, na condição de acionista controlador. O texto autoriza integralização de capital, aportes patrimoniais, eventual alienação de bens e operações financeiras de até R$ 6,6 bilhões, inclusive com o Fundo Garantidor de Crédito, sempre sob regras do sistema financeiro nacional.

Ao apresentar o projeto à Câmara Legislativa do DF, o governo afirmou que a meta era garantir níveis adequados de capital e liquidez do banco, em conformidade com exigências do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Também sustentou que não havia venda automática de imóveis e que qualquer medida dependeria de critérios técnicos, avaliação prévia de mercado, compatibilidade com o interesse público e normas de transparência e governança.

Mesmo com a liminar, a decisão não impede o BRB de seguir com sua gestão financeira por meio de seus próprios órgãos internos. O recurso do GDF agora deve levar a discussão para a instância superior, onde o governo tentará restabelecer uma lei que considera necessária para preservar a solidez do banco público do DF.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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