Câmara: Com relatoria de Prudente, comissão aprova aumento para policiais e bombeiros do DF

A comissão mista do Congresso aprovou nessa quarta-feira, 25, o relatório do deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) sobre a medida provisória que reajusta a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal. O texto alcança a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, além de policiais militares e bombeiros dos antigos territórios federais.

Relator da proposta, Rafael afirmou que o parecer buscou contemplar as principais reivindicações das categorias. “A gente se esforçou ao máximo para atender o maior número de pleitos possível”, disse o deputado. Segundo o texto aprovado, os reajustes variam de acordo com o cargo e a patente. O aumento acumulado pode chegar a 28,4% para policiais militares e bombeiros do DF, a 24,32% para militares dos ex-territórios e a um intervalo entre 24,43% e 27,27% para policiais civis.

O relatório também manteve o reajuste do auxílio-moradia pago às corporações militares. As despesas com as forças de segurança do Distrito Federal são bancadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Ao defender o parecer, Prudente disse que a proposta corrige distorções salariais acumuladas nas carreiras da segurança pública da capital. Para compensar parte do impacto financeiro gerado pelo aumento do auxílio-moradia, o texto prevê a extinção de 344 cargos efetivos vagos da administração pública federal. Segundo o relatório, a medida preserva a neutralidade fiscal.

Outro ponto incluído no parecer foi a incorporação de emendas parlamentares que alteram a legislação da Polícia Civil do Distrito Federal. O objetivo é adaptar a estrutura da carreira à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

Embora já esteja em vigor, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para ser convertida em lei.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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