‘Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam’, diz Lira sobre possível interferência do STF no trâmite da PEC dos Precatórios 

Por Sabrina Santos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (8) que manteve a votação dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021) dos Precatórios para esta terça-feira (9). O parlamentar ressaltou que a margem de apoio à proposta deve aumentar durante a segunda votação.

Além disso, Lira reforçou que não acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha interferir na tramitação da matéria, mesmo com os pedidos feitos em ações judiciais. Para o presidente da Casa, os Poderes se respeitam e sabem das suas atribuições. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. Para a aprovação são necessários 308 votos favoráveis.

Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstaculizar a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Da Redação