Barroso dá 48h para governo se manifestar sobre passaporte da vacina

Por Sabrina Santos

Nesta segunda-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, concedeu prazo de 48 horas para o governo federal se manifestar sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovante de vacina contra a covid-19 para quem entra no país.

A ação chegou ao Supremo no dia 26 de novembro pela Rede Sustentabilidade, que pretende tornar obrigatória as recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes em combinação com protocolos de testagem.

Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares.

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Da Redação