Lira diz que ainda não há acordo sobre duração do subteto para precatórios

Por Sabrina Santos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desse domingo (12) que os deputados devem votar nesta semana as alterações propostas pelo Senado ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2021) dos Precatórios, mas ressaltou que ainda não há acordo sobre a redução de prazo de vigência do subteto desses pagamentos. A afirmação foi feita em entrevista à Globonews.

De acordo com Lira, a Casa está resistente sobre o ponto alterado pelo senado e ainda reforçou que os senadores reduziram o prazo dos pagamentos em dez anos. Para o parlamentar a ‘mudança é sensível’, já que o texto original estabelece que o prazo de vigência desse subteto seja até 2036.

Há, sim, uma boa vontade da Câmara de analisar essa questão de vinculação, tanto nos efeitos sociais quanto na saúde. A vinculação é vista com boa possibilidade de aprovação, de manutenção do texto vindo do Senado. Com relação aos prazos que foram incorporados no Senado, prazos de pagamentos de precatórios, nós fizemos acordos também com as lideranças da Câmara, de vários partidos, que não íamos fixar prazos de pagamentos de precatórios por trimestralidade.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

Da Redação