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Lula assina decreto que restringe acesso a armas
Por Sabrina Santos
Foi publicado nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe o acesso a armas e munições e suspende o registro de novos equipamentos de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). A norma é assinada pelo mandatário e pelo novo ministro da Justiça, Flávio Dino.
O decreto faz parte de um pacote de “revogaço”, que Lula assinou logo após a posse, cumprindo uma das suas promessas de campanha de suspender a política de armamento da população, instituída pelo seu antecessor, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com as mudanças do texto, cada pessoa poderá adquirir, no máximo, três armas de fogo de uso permitido, desde que sejam cumpram os requisitos do novo decreto e da legislação em vigor. Além disso, o interessado em ter uma arma deverá apresentar “comprovação de efetiva necessidade”.
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