Após pedido de Lula, Haddad recua e mantém isenção de taxa sobre encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (18) governo não pretende mais acabar com a isenção de Imposto de Importação para mercadorias de até US$ 50 para transações entre pessoas físicas. Ou seja, as pessoas físicas poderão continuar a receber encomendas internacionais de baixo valor de outras pessoas físicas sem pagar tributos.
De acordo com Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o recuo em reunião no Palácio da Alvorada, após forte reação pública contrária à medida. Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro disse que Lula orientou a equipe econômica a buscar outras soluções para aumentar a fiscalização e taxar empresas e sites internacionais que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular.
A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente [Lula] nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Vamos usar o poder de fiscalização da Receita Federal, sem a necessidade de mudar a regra atual.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
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