GOIÁS: Secretaria da Economia presta contas do 1º quadrimestre do Estado à Alego
A Secretaria da Economia de Goiás apresentou a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2023 do Estado, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nessa quarta-feira (14). A audiência ocorre a cada quadrimestre e é uma exigência legal. Os dados das metas e dos relatórios fiscais foram repassados pela secretária da Economia, Selene Peres Nunes.
Durante a audiência, a titular da Pasta destacou que no período de janeiro a abril deste ano, o resultado orçamentário foi positivo, chegando a R$ 1,528 bilhões, mas reforçou que as perdas previstas do ICMS para o exercício de 2023 serão na ordem de R$ 4,66 bilhões, devido à Lei Complementar nº 194/2022, que reduziu as alíquotas dos impostos dos combustíveis, energia elétrica e comunicação.
Na ocasião, Selene ainda explicou que, apesar da queda de receita imposta pela legislação federal, o Estado vai cumprir as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), como as dos Resultados Primário e Nominal. Os resultados apresentados também confirmaram os investimentos da atual gestão estadual na Saúde (15,09%) e na Educação (25,22%). De acordo com a secretária, a execução da despesa até o momento já permite prever que serão cumpridos os mínimos constitucionais nas duas áreas em 2023.
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