Foto: Carlos Gandra/CLDF
‘Famílias serão impactadas com o alívio financeiro’, diz Ricardo Vale sobre PL que cria Tarifa Zero Estudantil ter avançado na CLDF
O Projeto de Lei 44/2023 que institui tarifa zero em qualquer trajeto do serviço de transporte público ao estudante beneficiário do passe livre estudantil foi aprovada pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na manhã desta quarta-feira (30).
A proposta de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), altera a Lei 4462/2023, que trata sobre o passe livre estudantil, a fim de assegurar ao estudante, além da gratuidade nos trajetos domicílio-escola-domicílio, o direito à tarifa zero em todo o sistema de transporte público fora do horário escolar, ampliando esse direito de descolamento para atividades culturais, esportivas, entre outras.
De acordo com Vale, a proposta deve receber novos pareceres favoráveis nas comissões em que ainda irá ser analisado. Agora é a vez das análises das comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
Estamos falando de um direito social previsto na Constituição, que Tarifa Zero Estudantil atende. Além disso, é inegável a relevância como assunto social, pois beneficiará crianças, jovens e às famílias que serão impactadas com alívio financeiro, economizando o valor de transporte dos alunos em todas as situações, em um claro exercício de direito à cidade.
Ricardo Vale, vice-presidente da CLDF
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