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Programa de Inclusão: Lula sanciona medida para capacitar e integrar pessoas em situação de rua
Nesta quarta-feira (17), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma legislação inovadora, a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), visando criar oportunidades de qualificação profissional.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro de 2023, sob o substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a lei estabelece medidas essenciais para a inclusão social. Uma delas é a introdução de uma bolsa de qualificação profissional, destinada a cobrir custos com alimentação e transporte para aqueles que participarem de cursos técnicos ou decidirem elevar seu nível de escolaridade.
A iniciativa tem como objetivo promover os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, proporcionando acesso ao trabalho, renda, qualificação profissional e aprimoramento acadêmico, conforme estabelecido pela PNTC Pop Rua. O texto também define que pessoas em situação de rua são aquelas que compartilham a realidade da falta de moradia, habitando áreas públicas urbanas e/ou recorrendo a unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório.
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