Foto: Setur/DF
GDF: Turismo clama pela manutenção do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
Na manhã dessa terça-feira (6), o secretário de Turismo do Distrito Federal, Cristiano Araújo, juntamente com os membros do Conselho de Desenvolvimento do Turismo (Condetur-DF), representado pelo seu presidente e por todos os integrantes, entregou uma carta aos deputados da bancada no Congresso Nacional expressando apoio à permanência do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
O PERSE, regido pelas Leis n° 14.148/2021 e 14.592/2023, foi uma medida essencial implementada para amenizar os efeitos devastadores da pandemia de COVID-19 no setor de turismo. Sua principal medida, a concessão de alíquota zero de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) por um período de cinco anos, foi um alento para um setor duramente atingido pelas restrições e paralisações impostas pela crise sanitária.
No entanto, a Medida Provisória nº 1.202/2023 veio revogar os benefícios do PERSE, impondo aos beneficiários o pagamento da CSLL, PIS e Cofins a partir de abril de 2024, e do IRPJ a partir de janeiro de 2025. Tal medida, além de levantar discussões sobre sua constitucionalidade e legalidade, lança o setor de turismo em um cenário de incertezas e instabilidade.
O secretário comenta o impacto negativo dessa decisão: “O setor de turismo, vital para a economia nacional, verá comprometido seu planejamento contábil, financeiro e tributário, o que poderá resultar no fechamento de estabelecimentos, na retração de investimentos e em graves danos à recuperação e credibilidade do setor”, afirma Cristiano.
Os membros do conselho destacaram que o turismo é um dos maiores geradores de empregos diretos e indiretos no país. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), os setores mais beneficiados pelo PERSE, como arte, cultura, esporte/recreação e alojamento/alimentação, foram responsáveis por um significativo aumento de empregos, contribuindo para uma variação positiva de 34% na média nacional.
A renegociação de dívidas prevista na Lei do PERSE resultou em R$ 18 bilhões em receitas tributárias, enquanto o aumento na arrecadação de ISS no DF, reflexo da ampliação das atividades do segmento, saltou de R$ 7 milhões em 2018 para R$ 35 milhões em 2023.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (Abih-DF), Henrique Severien, reforça a união do setor turístico para a permanência da medida. “Acho que nós estamos fazendo nosso dever de casa, trazendo para a mesa todos os assuntos que são importantes e devem ser considerados antes de uma tomada de decisão como essa que foi proposta pelo governo federal”, conclui o presidente.
O deputado federal e coordenador da bancada do DF no Congresso, Rafael Prudente (MDB), esteve presente na entrega da carta, demonstrando total apoio à causa do setor. “Vamos trabalhar para que essa solicitação dos representantes dos setores de turismo e eventos possa validar a permanência do PERSE, pois a economia da cidade depende do bom funcionamento dessas atividades”, finaliza o parlamentar.
Além de Prudente, estiveram presentes na entrega da carta os deputados federais Júlio César (Republicanos) e Reginaldo Veras (PV).
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