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Lula assina Projeto de Lei dos apps e pressiona iFood por negociação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a assinatura de um projeto de lei voltado para motoristas de aplicativos, buscando garantir um “padrão remuneratório” e outros benefícios para a categoria. Durante a cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto, Lula direcionou sua atenção ao iFood, exigindo uma postura negociadora clara por parte da empresa.
O projeto, agora em tramitação urgente no Congresso Nacional, propõe direitos mínimos aos motoristas de aplicativos, criando a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”, que estabelece um pagamento mínimo por hora de trabalho, fixado em 32,09 reais, com 25% destinados à remuneração e o restante à cobertura de custos operacionais.
Para garantir uma remuneração justa, o projeto assegura que nenhum trabalhador receba menos que o salário mínimo (1.412 reais) em uma jornada diária de oito horas. Embora permita que o motorista atue em mais de uma plataforma simultaneamente, o tempo de trabalho é limitado a 12 horas diárias, sendo bloqueado o acesso à plataforma ao atingir esse limite.
Há um tempo, ninguém neste país acreditava que seria possível estabelecer uma mesa de negociação entre trabalhadores e empresários, e fosse sair um projeto como este, que garante direitos aos trabalhadores por aplicativo de transporte de passageiros. […] Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo do trabalho, em que as pessoas querem ter autonomia mas também precisam do mínimo de garantia. (…) O iFood não quer negociar. Mas nós vamos encher tanto o saco, que vão ter que negociar.
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Resposta do Ifood
Em nota, a empresa negou que tenha deixado as negociações e que havia concordado com a última proposta apresentada por Marinho, de 17 reais por hora de trabalho. Além disso, o Ifood ainda ressaltou que as negociações teriam sido suspensas porque o governo priorizou a mesa com os motoristas, em que havia menos divergências.
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