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Haddad entrega projeto de regulamentação da reforma tributária a Lira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, em uma visita ao Congresso nesta quarta-feira (24). Após a aprovação da reforma via proposta de emenda à Constituição (PEC) no ano anterior, este passo é crucial para definir os detalhes e implementar as mudanças propostas. Com um extenso documento de aproximadamente 300 páginas e 500 artigos, o projeto inclui a unificação de tributos, a definição dos produtos da cesta básica e a introdução do chamado “imposto do pecado”.
Em relação ao valor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá vários tributos existentes, Haddad destacou a busca por uma alíquota menor do que os atuais 34%. No entanto, ele ressaltou que a determinação final dependerá das exceções à regra e da implementação de medidas para reduzir a evasão fiscal e ampliar a base tributária. A expectativa é que o processo de regulamentação, previsto para ser concluído entre 2024 e 2025, abra caminho para a transição efetiva para o novo modelo de impostos a partir de 2026.
Uma coisa que é importante frisar é que temos hoje uma alíquota de 34%. Queremos baixar essa alíquota. Agora, isso vai depender das exceções à regra e da digitalização para diminuir a evasão e ampliar a base tributária.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
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