Foto: Lorrane Oliveira/Brasília Capital
CLDF: Eduardo Pedrosa conquista liminar que garante planos de saúde para pacientes autistas
Em uma vitória para os direitos dos autistas, o deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), presidente da Frente Parlamentar do Autismo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), junto ao Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) e ao Instituto Pedro Araujo dos Santos (Instituto PAS), conquistou uma decisão liminar que impede o cancelamento dos planos de saúde de autistas, portadores de doenças raras e paralisia cerebral.
A justiça determinou que as operadoras de saúde estão proibidas de excluir pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), exceto em casos de inadimplemento, conforme as regulamentações da ANS. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 59 mil, além da obrigatoriedade de readmitir os segurados excluídos unilateralmente.
Pedrosa destacou a necessidade da mobilização após observar o crescente número de exclusões de pacientes autistas, uma medida adotada por planos de saúde para reduzir custos. Nos últimos anos, muitas famílias enfrentaram barreiras significativas no acesso a cuidados médicos adequados devido a práticas discriminatórias dessas operadoras.
Essa decisão é um marco na luta pela garantia dos direitos e da dignidade das pessoas com TEA e suas famílias. A liminar será válida em todo o Brasil e restabelece o direito de muitas pessoas que foram injustiçadas pelos planos de saúde.
Eduardo Pedrosa, deputado distrital
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