Foto: Carlos Gandra/ Agência CLDF
CLDF: Lei de proteção animal de autoria de Ricardo Vale é sancionada
A lei 7.543/24, de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Ricardo Vale (PT), foi sancionada na última terça-feira (23), pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), com vetos parciais. A nova legislação institui o Programa Guardião Responsável, que delimita direitos e deveres de tutores e protetores de animais no Distrito Federal. A iniciativa busca estimular a adoção consciente, reduzir casos de abandono e maus-tratos e ampliar os serviços públicos de proteção animal.
De acordo com a nova legislação, tutores e protetores devem preservar o bem-estar físico, psicológico e ambiental do animal sob sua guarda, além de realizar vacinação e tratamentos veterinários adequados. A medida estabelece, ainda, que o conhecimento de qualquer ato de crueldade ou abandono deve ser denunciado às autoridades.
A norma é válida para animais domésticos, errantes (domesticados, livres e sem tutor, que habitam o meio urbano) e semidomiciliados (dependentes de proprietário, mas com acesso a espaços públicos sem restrição de mobilidade). Segundo Vale, a implementação do programa fortalece ações de proteção, resgate e cuidado de animais em situação de vulnerabilidade por meio de parcerias entre o poder público e entidades de proteção.
O projeto é um passo decisivo para promover a conscientização sobre os direitos dos animais e garantir que eles sejam tratados com respeito e cuidado adequados.
Ricardo Vale, deputado e vice-presidente da CLDF
Da Redação
- GDF: Ibaneis reinaugura Centro de Atendimento ao Turista no Aeroporto de Brasília e destaca potencial turístico da capital - 19 de setembro de 2024
- Ibaneis confirma presença em reunião com Lula para discutir queimadas e diz que deixará ‘divergências’ de lado - 18 de setembro de 2024
- Nunes tem 24%; Boulos, 23%; e Marçal, 20%, aponta pesquisa Quaest sobre eleição em SP - 18 de setembro de 2024