Pacheco afirma que regulamentação da Reforma Tributária deve ocorrer após eleições
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (6) que o projeto que regulamenta a reforma tributária, aprovado em julho pela Câmara, só deve ser votado pelos senadores após as eleições municipais. O segundo turno do pleito será dia 27 de outubro.
O projeto, relatado no Senado por Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo – IBS, CBS e Imposto Seletivo – criados na reforma do sistema tributário, promulgada pelo Congresso em 2023. Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
Nós vamos discutir, ao longo desses dois meses, a regulamentação da reforma tributária. Mas eu acredito na sua apreciação tanto na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] quanto no plenário após as eleições municipais. Essa é minha crença.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado
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