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Após repercussão negativa, governo decide revogar norma sobre fiscalização do Pix
A repercussão negativa em torno de mudanças na fiscalização de transações financeiras, impulsionada por um vídeo do deputado federal Nicolas Ferreira (PL) com milhares de visualizações, levou o governo a revogar a instrução normativa da Receita Federal sobre o tema. Na gravação, o parlamentar criticava a medida e apontava supostos impactos para os contribuintes, o que intensificou o debate público.
Nesta quarta-feira (15), o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação da norma. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será editada uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix continue isento de impostos e que o sigilo bancário seja preservado.
A norma revogada previa o envio de dados de transações financeiras superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, mas gerou ampla reação contrária. O governo destacou que a medida foi mal interpretada e decidiu revogar o ato para evitar desinformação e restabelecer a confiança na transparência das operações financeiras.
O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime.
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