STF considera encerrado julgamento de Ramagem e vê manobra em ação de Hugo Motta

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram “natimorta” a ação apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Segundo avaliação interna, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não serve para contestar decisão da Primeira Turma da Corte.

O colegiado decidiu manter parte da ação penal contra Ramagem, incluindo acusações de tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa. Ele foi absolvido apenas das condutas cometidas após sua diplomação como deputado, como a suposta deterioração de patrimônio público tombado.

A decisão contrariou setores da Câmara, que haviam defendido a suspensão completa da denúncia. Diante da reação de parlamentares aliados de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Motta optou por acionar o Supremo com uma ADPF. A escolha foi interpretada como tentativa de levar o caso ao plenário, com todos os ministros, e não deixá-lo restrito à Primeira Turma.

Interlocutores do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmam que a análise sobre Ramagem está encerrada e que não há qualquer chance de reversão. Moraes já pretendia arquivar duas ADPFs semelhantes, apresentadas por PDT e Psol, por entender que a decisão da Turma já havia esgotado o tema.

A petição da Câmara também causou mal-estar no STF. O texto afirma que o objetivo da ação é proteger o Legislativo de supostas “interferências externas indevidas” e de processos com “viés persecutório ou motivação política”.

Nos bastidores, ministros avaliam que Motta endossou o discurso de perseguição política, frequentemente usado por aliados de Bolsonaro para defender anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A atitude contraria o tom adotado pelo deputado durante sua campanha à presidência da Câmara, quando se comprometeu a não confrontar o Judiciário.

Para o Supremo, o julgamento de Ramagem seguiu critérios técnicos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sem qualquer juízo de culpa antecipado. A manutenção da denúncia reflete, segundo a Corte, apenas a necessidade de continuidade nas investigações.

Ramagem permanece réu pelos crimes atribuídos a ele enquanto exercia o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, antes de assumir mandato como parlamentar.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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