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STF condena Carla Zambelli a dez anos de prisão por ataque a sistemas do CNJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, na quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos e oito meses de prisão. A parlamentar foi responsabilizada por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos, entre eles um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além da pena, o STF determinou a perda do mandato de Zambelli. A decisão ainda permite recursos, como embargos de declaração, que não alteram o resultado, mas adiam o encerramento do processo. A eventual prisão e a perda do cargo parlamentar dependem de autorização da Câmara dos Deputados. No entanto, a jurisprudência do Supremo indica que condenações acima de 120 dias em regime fechado justificam a perda automática do mandato, por ausência em um terço das sessões.
No mesmo processo, o hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a oito anos e três meses de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Juntos, ele e Zambelli deverão pagar indenização de R$ 2 milhões. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a dupla em fevereiro, acusando-os de planejar as ações com o objetivo de estimular atos antidemocráticos.
Segundo a acusação, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti invadiu repetidamente os sistemas do Judiciário e adulterou documentos como alvarás de soltura, mandados de prisão e decisões de quebra de sigilo. A PGR afirma que Zambelli teve papel central nas invasões e que foi a “autora intelectual” dos ataques. Ela teria arregimentado o hacker, prometendo recompensas em troca dos serviços prestados.
A defesa da deputada considera a condenação “absolutamente injusta” e afirma que o julgamento ocorreu sem “provas irrefutáveis”. Em nota, os advogados criticaram o processo, alegando nulidades e cerceamento de defesa. Também reclamaram da ausência de audiência com os ministros da Turma e da impossibilidade de apresentar sustentação oral.
O caso segue em tramitação no Supremo enquanto ainda cabem recursos.
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