Foto: Reprodução/TJDFT
TJDFT mantém multa de R$ 1 milhão ao Sinpro-DF e reforça corte de ponto de grevistas
A Justiça do Distrito Federal rejeitou, neste sábado (31), o recurso do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e manteve a multa diária de R$ 1 milhão, além do corte de ponto, caso a categoria entre em greve na próxima segunda-feira (2). A decisão, proferida pela 1ª Câmara Cível do TJDFT, reforça a liminar que tenta evitar a paralisação na rede pública de ensino.
Para a desembargadora Lucimere Maria da Silva, o sindicato não apresentou argumentos suficientes para justificar o pedido de suspensão da decisão anterior. O tribunal avaliou que os argumentos da entidade não alteram o cenário de risco à continuidade do serviço público de educação básica no Distrito Federal.
Segundo a magistrada, a multa é proporcional e se justifica diante dos prejuízos causados aos alunos e às famílias, especialmente em um sistema que ainda se recupera de perdas acumuladas na pandemia.
Apesar das decisões judiciais, o Sinpro-DF insiste em mobilizações que impactam diretamente a rotina de mais de 450 mil estudantes da rede pública. A insistência em confrontar decisões judiciais levanta questionamentos sobre a disposição da entidade em buscar soluções que conciliem reivindicações da categoria com o direito à educação dos alunos.
A Secretaria de Educação foi orientada a notificar imediatamente o sindicato e cobrar que a decisão seja amplamente divulgada entre os filiados, inclusive por meios eletrônicos. A medida visa garantir o cumprimento da ordem judicial e evitar a desinformação entre os profissionais da rede.
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