CÂMARA: Julio Cesar defende flexibilidade em campanhas sobre violência contra a mulher

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que prevê a realização permanente de campanhas educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou parecer favorável, com ajustes para dar mais flexibilidade à aplicação da medida.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 481/2025, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES), que obriga os governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal a disponibilizarem recursos financeiros, técnicos e humanos para produzir e veicular as campanhas. A veiculação deverá ocorrer em todos os meios de comunicação, incluindo rádio, TV e redes sociais, com linguagem acessível e formatos variados.

Julio Cesar lembrou que a comunicação do governo pode fazer diferença real na vida das pessoas, especialmente daquelas que mais precisam de informação e apoio. Ele citou como exemplo iniciativas como o programa “Mulher, Viver sem Violência” e a campanha “Sinal Vermelho”, já adotadas por governos em diferentes esferas.

No entanto, o parlamentar retirou do texto a exigência de uma frequência mínima de 24 inserções anuais, distribuídas ao longo do ano. Segundo ele, essa definição deve ser feita por norma infralegal, o que permitiria maior adaptação às capacidades técnicas das administrações. “É uma forma de garantir flexibilidade e eficiência na gestão das campanhas”, afirmou.

Além da produção e divulgação, o projeto estabelece que as campanhas deverão destacar medidas da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, além de orientar sobre canais de denúncia e acolhimento.

A proposta ainda prevê que as peças publicitárias sejam elaboradas com participação de organizações da sociedade civil, e que sua eficácia seja monitorada por um comitê intergovernamental. Também será criado um canal para que a população envie sugestões e avaliações.

O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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