SENADO: Damares relata projeto que garante proteção a mulheres vítimas de violência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai abrir, na quarta-feira (6), às 10h, a campanha Agosto Lilás com uma pauta dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Entre os principais itens da reunião está o projeto relatado pela presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que amplia a proteção de mulheres em processos judiciais sensíveis.

O texto (PL 1.977/2025), de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), assegura às vítimas de violência doméstica o direito de optar por não participar de audiências de conciliação ou mediação em ações de família. A proposta busca evitar a exposição da mulher ao agressor durante o curso da ação judicial.

Segundo Damares, o projeto representa um avanço no combate à revitimização de mulheres em situação de vulnerabilidade. “Trata-se de um mecanismo de respeito à integridade emocional da vítima e de reforço à sua autonomia dentro do sistema de Justiça”, afirmou a senadora, que considera a medida essencial para garantir mais segurança a quem já sofreu violência.

Além deste projeto, a CDH também deve votar o PL 2.206/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que determina a notificação pessoal da mulher vítima de violência sobre atos processuais durante o andamento da ação. O texto prevê prioridade no aviso à vítima quando houver soltura do agressor.

Outros temas em pauta incluem medidas de apoio a mães solo nos programas sociais do governo (PL 547/2022) e a divulgação de canais de atendimento a vítimas no programa A Voz do Brasil (PL 754/2023).

Durante a mesma reunião, a comissão apreciará requerimentos com pedidos de informação a ministros de Estado. Entre os questionados estão Camilo Santana (Educação), Alexandre Padilha (Saúde) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos).

Damares solicitou dados sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, com foco na relação entre Estado e sociedade civil. A intenção é usar as informações para avaliar políticas públicas na área de direitos humanos, uma das atribuições da CDH.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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