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STF converte cautelares em prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL), após considerar que ele desrespeitou medidas cautelares impostas no mês passado.
A decisão proíbe Bolsonaro de usar celular, mesmo por intermédio de terceiros, e restringe visitas em sua residência. Apenas advogados ou pessoas autorizadas pelo STF poderão ter acesso ao ex‑presidente.
Durante cumprimento de mandado, a Polícia Federal apreendeu o aparelho de telefone celular do ex‑mandatário. Moraes argumenta que Bolsonaro continuou a mobilizar seu grupo político por meio da divulgação de vídeos e mensagens, o que caracterizaria tentativa de coação ao Judiciário.
Um dos episódios citados na decisão ocorreu durante uma manifestação no Rio de Janeiro, transmitida ao vivo, em que Bolsonaro participou com breve discurso, mesmo estando proibido de comentar processos em andamento.
A defesa, composta por três advogados, afirmou que o ex‑presidente cumpriu rigorosamente todas as determinações judiciais. Sustentou que as manifestações públicas não configuram descumprimento e anunciou que recorrerá da decisão.
A medida foi tomada no contexto de um processo criminal em curso no Supremo. Bolsonaro é acusado de tentar interferir ilegalmente no resultado da eleição de 2022 e pode ser condenado por tentativa de golpe e outros crimes contra o Estado democrático de direito.
A decisão provocou reação imediata entre aliados. Parlamentares do PL classificaram a medida como desproporcional. O presidente do partido convocou uma reunião emergencial com líderes da bancada.
O senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) disse que o país vive uma ditadura judicial. Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou que a medida fere garantias individuais e representa um grave precedente.
A prisão domiciliar de Bolsonaro aumentou a tensão entre Brasil e Estados Unidos. Representantes do ex‑presidente afirmam que o governo norte-americano foi informado e demonstrou preocupação com possíveis violações de direitos civis.
Protestos em apoio ao ex‑presidente foram registrados em diversas capitais brasileiras. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral e agora responde a processo que pode levá-lo à prisão.
Da Redação
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