Foto: Reprodução/Congresso Nacional

Instalação da CPMI que investigará fraudes no INSS será na quarta-feira (20)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será instalada na quarta-feira, 20 de agosto, às 11h, no Congresso Nacional.

O colegiado será presidido pelo senador Omar Aziz (PSD‑AM). A relatoria ficará com o deputado Ricardo Ayres (Republicanos‑TO). A escolha indica uma condução mais alinhada ao governo, dada a experiência de Aziz e o perfil moderado de Ayres.

A instalação havia sido adiada para permitir ajustes na composição da comissão, garantindo a proporcionalidade entre os partidos. O início dos trabalhos será marcado por uma reunião de eleição formal dos cargos, que já foram definidos nos bastidores.

Ainda antes da instalação, o presidente e o relator da comissão devem se reunir para definir o plano de trabalho. A expectativa é que a CPMI atue de forma técnica e imparcial, sem interferir nas investigações em andamento.

Além de apurar irregularidades, a comissão também buscará propor mudanças na legislação para endurecer os controles e evitar novos golpes contra aposentados e pensionistas do INSS.

As fraudes no INSS envolvem descontos indevidos realizados por entidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem autorização dos segurados. Entre 2019 e 2024, os prejuízos são estimados em cerca de R$ 6,3 bilhões.

As investigações revelaram o uso de convênios firmados com o INSS para realizar cobranças irregulares. Ações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União resultaram em mandados de busca, prisões e bloqueios de bens.

A criação da CPMI representa uma resposta institucional para ampliar a fiscalização sobre os contratos do INSS e reforçar os mecanismos de proteção dos beneficiários da Previdência Social.

Da Redação

Fred Lima

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