SENADO: Damares defende revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos após caso de violência em escola

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), defendeu nessa segunda-feira (15) a revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído em 2009. O debate ocorreu durante audiência sobre os eixos educação e segurança pública, promovida a pedido do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Damares citou a morte de Alícia Valentina, de 11 anos, espancada em um banheiro de escola em Belém de São Francisco (PE), para exemplificar os desafios atuais. “Temos tanto a avançar, e estamos nos perdendo em brigas sem sentido”, afirmou. Para a senadora, a tragédia expõe a necessidade de novas metas no campo da proteção da vida e da educação em direitos humanos.

A parlamentar ressaltou que o programa precisa ser atualizado, já que as mudanças sociais e tecnológicas dos últimos 15 anos exigem novas respostas. Questionou se o PNDH-3 conseguiu cumprir seus objetivos e defendeu uma versão mais ousada, capaz de envolver Executivo, Legislativo e Judiciário na execução das diretrizes.

Outro ponto levantado por Damares foi a natureza jurídica do programa, hoje previsto em decreto. Ela sugeriu que suas diretrizes passem a ser estabelecidas por lei, o que, em sua avaliação, daria maior força às políticas públicas de direitos humanos.

As discussões da CDH reuniram representantes dos ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e da Justiça, além de especialistas em segurança pública. Todos destacaram a relação entre educação e segurança como bases para o fortalecimento da democracia e a garantia da cidadania.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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