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PGR descarta pedir prisão de Eduardo Bolsonaro; decisão caberá a Moraes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta terça-feira, 14, solicitar a prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com base em requerimento de parlamentares. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que somente a própria PGR ou a Polícia Federal podem formular esse tipo de pedido em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). A adoção de medidas cautelares, no entanto, dependerá do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O parecer foi dado após protocolo assinado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que também pediram o bloqueio de salários e verbas do parlamentar. A PGR considerou que os autores “não estão habilitados” a requerer a prisão no processo.
A manifestação não tratou do mérito. A PGR indicou que poderá, “em momento oportuno”, avaliar medidas cautelares, inclusive prisão, se houver viabilidade jurídica. Na Câmara, tramitam procedimentos próprios sobre eventual suspensão de pagamentos a Eduardo Bolsonaro.
O deputado é alvo de denúncia por coação no curso do processo, em investigação sob relatoria de Moraes no STF. A posição da PGR mantém a tramitação e reforça que novas medidas dependem de provocação de órgãos legitimados.
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