CLDF aprova projeto que mantém gratificações a professores remanejados

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei 1.634/2025. O texto garante a manutenção das gratificações (adicionais na remuneração) de professores da rede pública que forem remanejados para outras funções. A proposta passou em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.

Pelo projeto, as gratificações ficam preservadas quando o docente for lotado ou designado para atividades pedagógicas, administrativas ou de gestão educacional. A regra vale dentro da Secretaria de Educação e de órgãos correlatos.

O autor é o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP). Ele afirma que a medida evita perda salarial e ajuda na gestão. “Dados da Secretaria de Educação indicam que cerca de 10% do corpo docente está em funções administrativas ou de suporte”, disse. Para o parlamentar, retirar as gratificações desestimula esses deslocamentos e pode afetar a qualidade do ensino.

A proposta não altera a carreira docente nem cria novas vantagens. Apenas mantém os adicionais já recebidos quando houver remanejamento para postos de apoio, planejamento ou direção.

Com a aprovação, a Secretaria de Educação poderá definir procedimentos internos de aplicação. Caso o governador sancione, a norma entra em vigor após a publicação no Diário Oficial. Se houver veto, os deputados ainda podem derrubá-lo em sessão posterior.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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