Senado aprova PL da Dosimetria

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira, 17, o projeto que altera regras de dosimetria e execução penal para condenados pelos atos de 8 de janeiro. O placar foi de 48 votos a 25, com uma abstenção. A proposta segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto ajusta percentuais de cumprimento de pena para progressão de regime e unifica critérios quando há crimes cometidos no mesmo contexto ligados ao ataque ao Estado Democrático de Direito. Na prática, a pena mais grave prevalece nesses casos, em vez da soma das penas.

O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), defendeu a medida como gesto de distensão. “É um passo no caminho da pacificação do País”, disse. Ele afirmou que a anistia segue como “objetivo desejável”, mas condicionada a um entendimento amplo entre as forças políticas.

A aprovação acirrou o embate político. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, declarou que Lula “não vai sancionar” o texto. Lideranças governistas avaliam recorrer ao Supremo Tribunal Federal e pressionam por veto total ou parcial.

Parlamentares contrários à proposta anunciaram ações no STF contra a tramitação. Os autores apontam vícios formais e efeito direto sobre condenações já proferidas após os ataques de 8 de janeiro. Um dos pedidos pede distribuição ao ministro Alexandre de Moraes por conexão com processos sob sua relatoria.

Com a votação no Senado, a decisão passa ao Planalto. Se houver veto, o Congresso poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta. Em caso de derrubada, a lei é promulgada.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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