CLDF: Lei de Jorge Vianna dá desconto na conta de luz para oxigenoterapia domiciliar

Aparelhos de oxigenoterapia usados em casa terão desconto na tarifa de energia no Distrito Federal. A medida está na Lei nº 7.785/2025, originada de projeto do deputado distrital Jorge Vianna (PSD). O texto foi promulgado em 10 de dezembro pelo presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), após os distritais derrubarem veto do governador.

O benefício vale para consumidores residenciais que utilizam equipamentos de oxigenoterapia domiciliar. A concessionária de energia do DF concederá o desconto sobre o consumo médio decorrente do uso desses aparelhos, calculado a partir da própria utilização do paciente.

Para acessar o desconto, o morador deve comprovar à distribuidora a necessidade e o uso do equipamento. A exigência inclui prescrição emitida por profissional de saúde e a indicação do endereço em que o aparelho opera.

A lei define oxigenoterapia domiciliar como o tratamento respiratório realizado em casa, com oferta de oxigênio adicional em dose determinada por especialista, para pacientes com doenças pulmonares ou respiratórias.

Caso o paciente deixe de usar o equipamento, terá de informar a concessionária para suspender o benefício. A regra busca evitar distorções e concentrar o subsídio em quem depende do tratamento.

Com a norma, Vianna emplaca uma política de alívio de custos para famílias que mantêm terapia respiratória contínua. A expectativa é reduzir o impacto financeiro de um cuidado que, em muitos casos, funciona 24 horas por dia.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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