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Congresso aprova em 5 horas reajuste e ‘ganho extrateto’ a servidores do Legislativo
Em votações relâmpago nesta terça-feira (3), o Congresso Nacional aprovou reajustes e mudanças nas carreiras de servidores do Legislativo que abrem brecha para remuneração acima do teto constitucional (R$ 46.366,19). As propostas ainda dependem de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O novo “ganho extrateto” virá por meio de licença compensatória a quem acumular “múltiplas atribuições” com “dedicação contínua” fora do expediente. A cada três dias extras, o servidor poderá pedir folga ou indenização; esses valores não contarão para previdência nem terão Imposto de Renda. Com a gratificação, salários no Legislativo podem chegar a R$ 77 mil, segundo cálculos técnicos.
A Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas carreiras da Casa e do Senado Federal. O projeto de recomposição do Senado seguiu para sanção; o da Câmara ainda vai ao crivo dos senadores.
No plenário, PSOL e Novo tentaram barrar a indenização da licença, sem sucesso. Houve acordo de líderes, e ambos os textos tiveram como relator o deputado Alberto Fraga (PL-DF). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o modelo se inspira em práticas do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a Câmara, analistas passarão a ter inicial de R$ 14.008,22 e técnicos, de R$ 8.825,18; reajustes médios giram em torno de 9%. Os principais beneficiados pelo adicional são ocupantes de “cargos de natureza especial”, preenchidos por concursados ou indicados.
Da Redação
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