Motta descarta pauta para 'legalizar supersalários' e cobra regra nacional para penduricalhos - Lupa Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não vai pautar projetos que tentem abrir caminho para pagamentos acima do teto do serviço público. A declaração ocorre no momento em que o Supremo Tribunal Federal apertou o cerco contra os chamados “penduricalhos”, verbas que elevam a remuneração no contracheque.

O Supremo adiou para 25 de março o julgamento que vai analisar decisões que suspenderam esses pagamentos nos Três Poderes. Mesmo com o adiamento, seguem valendo as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que cortaram repasses considerados irregulares.

O tema ganhou uma mesa de negociação entre as cúpulas do Judiciário e do Congresso. Em reunião no STF, com participação do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, as autoridades acertaram a criação de regras de transição e de uma comissão técnica para tratar das verbas indenizatórias.

Na prática, “penduricalhos” são gratificações, auxílios e indenizações que, somadas ao salário, podem romper o teto constitucional, atrelado ao subsídio de ministro do STF. O limite está em R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025, segundo lei sancionada pelo Executivo.

Motta afirmou a jornalistas que não vê espaço político para uma proposta que normalize supersalários. Ele também disse que a Câmara não pretende levar adiante textos que consolidem benefícios fora do teto.

Com o cronograma em curso, a comissão técnica deve apresentar um modelo de transição, enquanto o Supremo retoma o tema no fim de março. A pressão recai sobre o Congresso, que pode ter de definir em lei quais verbas ficam dentro — e quais ficam fora — do teto.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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