BRB/ Divulgação
Governo vence, oposição perde e CLDF aprova capitalização do BRB
A base do governador Ibaneis Rocha (MDB) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrotou a oposição e aprovou, em dois turnos, o projeto que autoriza a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A votação terminou em 14 a 10, na terça-feira (3), após quase cinco horas de sessão com presença dos 24 distritais. O texto segue para sanção do governador.
A oposição apostou no desgaste político e no placar apertado, mas não conseguiu travar a proposta. A resistência também não avançou fora do plenário. Um pedido de liminar para impedir o uso de nove imóveis na operação caiu na 4ª Vara da Fazenda Pública. O juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel afirmou que o DF, como acionista controlador, pode adotar medidas para capitalizar o banco, desde que siga os ritos legais.
O governo defende que a medida dá fôlego ao BRB para cumprir exigências prudenciais do sistema financeiro. O presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, estimou provisões (reservas contábeis para cobrir perdas) “em torno de R$ 8 bilhões” e sustentou que a prioridade é manter a instituição sólida e operando. “Nós queremos banco forte, sólido e que cuide do povo do Distrito Federal e região”, disse.
O pano de fundo é o impacto dos prejuízos em negócios com o Banco Master, citado nos debates na CLDF. O Banco Central determinou provisionamento de ao menos R$ 2,6 bilhões e o calendário pesa: 31 de março aparece como prazo de referência para o reforço patrimonial, na virada para a divulgação dos resultados de 2025.
O projeto autoriza dois caminhos para reforçar o capital: operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões e o uso de nove imóveis públicos. A proposta não obriga venda imediata. Ela abre instrumentos para o Executivo agir “se necessário”, com avaliação técnica e dentro das regras de transparência e governança, segundo a Secretaria de Economia.
O plano principal do BRB prevê criar um fundo de investimento imobiliário (FII), que reúne imóveis em um fundo para captar recursos e organizar a gestão dos ativos. A lei também permite a venda dos bens para reforçar o patrimônio do banco, se essa for a escolha do governo.
Na exposição de motivos, o governo argumenta que o BRB sustenta serviços do próprio GDF e apoia políticas públicas de crédito, além de fomentar a economia local. A leitura da base é que preservar o banco é preservar uma engrenagem do Distrito Federal.
Para segurar a maioria e dar mais lastro ao texto, os distritais aprovaram sete emendas. Uma delas obriga o BRB a publicar, a cada trimestre, relatório com imóveis alienados, valores de avaliação e venda, quem comprou e como o dinheiro entrou na recomposição do capital.
Outras emendas determinam que qualquer reforço com bens ou recursos públicos venha acompanhado de um plano formal de retorno econômico ao DF, com metas, prazos e mecanismos de compensação ao erário.
O líder do governo na CLDF, deputado Hermeto (MDB), um dos defensores do projeto, resumiu o tom da base: “Não vamos deixar o BRB ir para o fundo do poço.” Já o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), disse que, com a aprovação, cabe ao Executivo executar a lei para dar “tranquilidade” e evitar novos sobressaltos.
Em nota, o BRB afirmou que o objetivo é assegurar “robustez dos indicadores financeiros” e manter a continuidade dos serviços. “Proteger o BRB significa proteger serviços que impactam diariamente na vida de milhões de brasilienses”, diz o comunicado. O banco também declarou que segue operando normalmente, com “solidez, transparência e governança reforçada”.
Da Redação
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