Senado: Damares critica texto do PL da Misoginia e pede proteção à liberdade de expressão

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse nesta terça-feira, 24, que o projeto conhecido como PL da Misoginia (PL 896/2023) precisa de mais ajustes antes de ser votado pelo plenário. Embora tenha afirmado que o país precisa combater o ódio contra as mulheres, ela alertou para o risco de o texto atingir a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, asseguradas pela Constituição.

No pronunciamento, Damares usou a própria experiência para defender cautela na análise da proposta. Ela lembrou que, em 2019, quando era ministra da Mulher, foi acusada de misoginia após declarar, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que, “na minha Bíblia”, a mulher deveria se submeter aos cuidados do marido, enquanto o marido teria o dever de protegê-la com a própria vida.

Segundo a senadora, a declaração resultou em ação judicial contra a União. Ela afirmou que o caso terminou com derrota em primeira instância e indenização fixada em R$ 5 milhões. Para Damares, o episódio mostra que o texto do projeto pode abrir margem para punições que atinjam manifestações de caráter religioso ou opiniões protegidas pela lei.

A parlamentar disse que não pretende estimular confronto entre homens e mulheres. Ainda assim, afirmou ter dúvidas sobre a redação da proposta e sobre os efeitos práticos da nova tipificação penal. Na avaliação dela, o Congresso precisa entregar uma resposta ao país, mas sem criar insegurança jurídica.

Damares defendeu que o combate à misoginia seja feito com regras claras. Para a senadora, a legislação deve punir condutas de ódio contra mulheres, mas preservar garantias individuais previstas na Constituição.

No mesmo discurso, ela também chamou atenção para outro tema em pauta no Congresso. A senadora disse que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto para votação nesta quarta-feira, 25, na Comissão de Educação, terá impacto direto sobre as próximas gerações e merece atenção dos parlamentares.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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