CLDF: Distritais aprovam nove projetos e enviam textos à sanção

Os deputados distritais concluíram nesta terça-feira (12) a votação de nove projetos de lei em segundo turno e redação final. As propostas, apresentadas por diferentes parlamentares, seguem agora para sanção da governadora Celina Leão (PP).

Entre os textos aprovados está o projeto de lei complementar nº 72/2025, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP). A proposta altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal para conceder até dois dias de ausência justificada ao servidor que doar sangue.

Hoje, a dispensa é de apenas um dia. Segundo o autor, a ampliação busca estimular a doação de sangue no DF.

O Plenário também aprovou o PL nº 1.022/2024, do deputado Wellington Luiz (MDB). O texto cria o Dia do Krav Magá no Calendário Oficial do Distrito Federal. A data será comemorada em 18 de janeiro.

Outra proposta aprovada foi o PL nº 351/2019, do deputado João Cardoso (PL). O projeto garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para frentistas e rodoviários.

Também teve a tramitação concluída o PL nº 2.231/2026, do deputado Roosevelt Vilela (PL). A proposta altera a Lei nº 6.744/2020, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Distrito Federal.

O texto dispensa a apresentação do EIV em projetos arquitetônicos voltados à organização logística do transporte e armazenamento de carga na macrozona rural do DF.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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