CLDF aprova empréstimo de até R$ 6,6 bi para capitalizar o BRB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto de lei que autoriza o GDF a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fortalecer a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis, 9 contrários, uma abstenção e três ausências. O texto segue para sanção ou veto da governadora Celina Leão (PP).

Votaram a favor Eduardo Pedrosa (União), Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Jaqueline Silva (MDB), Joaquim Roriz Neto (PL), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP), Pepa (PP), Robério Negreiros (Podemos), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB).

Votaram contra Chico Vigilante (PT), Dayse Amarilio (PSB), Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT), Jorge Vianna (Democrata), Max Maciel (PSol), Paula Belmonte (PSDB), Ricardo Vale (PT) e Rogério Morro da Cruz (PSD). A deputada Doutora Jane se absteve.

O PL nº 2.363/2026, enviado pelo Executivo, ratifica os termos de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O entendimento autoriza o governo local a fazer a operação de crédito para recompor o patrimônio do BRB após prejuízos ligados a operações relacionadas ao Banco Master.

Pelo texto aprovado, o GDF poderá oferecer como contragarantia recursos dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. O Executivo também fica autorizado a contratar fianças bancárias para garantir o pagamento de juros e encargos da operação.

A proposta prevê restrições enquanto o empréstimo não for quitado ou enquanto o Distrito Federal não atingir capacidade de pagamento nível A+. Entre elas estão a proibição de novos concursos públicos e de mudanças em carreiras que gerem aumento de despesa.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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