Câmara: Julio Cesar propõe apoio humano a idosos em canais digitais do governo

O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou projeto de lei para garantir apoio humano a pessoas idosas em atendimentos digitais, eletrônicos ou informatizados da administração pública.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa. O texto assegura que órgãos e entidades públicas ofereçam atendimento presencial ou remoto sempre que o idoso precisar de ajuda para acessar serviços digitais.

Segundo Julio Cesar, a digitalização dos serviços públicos trouxe avanços, mas também criou obstáculos para parte da população idosa. Para o deputado, a modernização do Estado não pode deixar para trás quem tem dificuldade com tecnologia.

“O avanço tecnológico não pode resultar em exclusão institucional ou discriminação indireta da pessoa idosa”, afirmou o parlamentar.

O projeto busca harmonizar inovação e inclusão. Na prática, a proposta obriga o poder público a manter algum tipo de assistência humana quando o atendimento totalmente automatizado não for suficiente para garantir o acesso da pessoa idosa ao serviço.

Pelo texto, esse apoio poderá ocorrer de forma presencial ou remota. A medida alcança canais digitais usados por órgãos e entidades da administração pública.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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