Senado: Damares quer impedir que governos concedam novos benefícios às vésperas das eleições

Proposta busca restringir o uso de recursos públicos para favorecer candidaturas e prevê prisão de até quatro anos para agentes que descumprirem as regras

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei para restringir a criação e a ampliação extraordinária de benefícios sociais, econômicos, fiscais e financeiros durante anos eleitorais. A proposta, protocolada no Senado na segunda-feira (19), pretende impedir que governantes utilizem recursos públicos para obter vantagens nas eleições.

O Projeto de Lei 5.607/2026 altera o Código Eleitoral e a Lei das Eleições. O texto estabelece limites à concessão de novos auxílios, subsídios, perdão de dívidas e vantagens tributárias que não estejam previstas em regras anteriores ao ano da votação.

A iniciativa ocorre na reta final da eleição presidencial, em meio ao debate sobre medidas econômicas e sociais anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Aliada do senador Flávio Bolsonaro (PL), Damares defende regras mais rigorosas para evitar o uso eleitoral da máquina pública.

Projeto prevê prisão de até quatro anos

Uma das principais mudanças propostas pela senadora é a criação de um crime eleitoral específico para punir agentes públicos que concederem deliberadamente benefícios proibidos pela legislação.

A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão, além de multa. O texto também admite a aplicação de sanções eleitorais, incluindo cassação e eventual inelegibilidade, desde que estejam presentes os requisitos previstos em lei.

A proposta busca alcançar medidas adotadas por chefes do Executivo e outros agentes públicos responsáveis pela execução de políticas governamentais.

Entre os instrumentos que poderão sofrer restrições estão medidas provisórias, decretos e créditos orçamentários utilizados para criar ou ampliar vantagens econômicas durante o ano eleitoral, fora das situações autorizadas pela legislação.

Programas sociais existentes serão preservados

O projeto não prevê a suspensão automática de benefícios já concedidos à população.

A proposta estabelece exceções para assegurar a continuidade de programas sociais existentes, o cumprimento de obrigações legais e a manutenção de serviços públicos essenciais.

Também ficam previstas exceções para situações de emergência e calamidade pública, quando o governo precisa adotar medidas extraordinárias para atender à população.

A distinção busca evitar que as restrições eleitorais impeçam o funcionamento de políticas públicas ou comprometam o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Proposta surge em meio a medidas anunciadas por Lula

A apresentação do projeto ocorre durante a discussão sobre um conjunto de medidas econômicas e sociais anunciadas pelo governo Lula às vésperas do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.

Entre as iniciativas estão mudanças nas regras para microempreendedores individuais, renegociação de dívidas e propostas de ampliação de benefícios sociais.

Parlamentares da oposição questionam o momento escolhido para os anúncios e levantam suspeitas de uso eleitoral das medidas. O governo federal, por sua vez, defende as iniciativas como ações voltadas à proteção da renda, ao estímulo da economia e ao atendimento das necessidades da população.

A legislação eleitoral já estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores e benefícios pela administração pública em ano de eleição, com exceções previstas em lei. O projeto de Damares pretende ampliar essas limitações e criar uma punição criminal específica.

Projeto ainda precisa passar pelo Congresso

O PL 5.607/2026 foi apresentado em 19 de outubro e, conforme o registro do Senado, aguarda encaminhamento para análise legislativa.

Para entrar em vigor, a proposta precisará passar pela tramitação no Congresso Nacional e receber a sanção presidencial, caso seja aprovada.

Da Redação

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Fred Lima

Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário ICESP e mestrando em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília, Fred Lima tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio. Em julho de 2014, lançou o blog que leva o seu nome, sendo substituído pelo portal Lupa Política. Em 2016 e 2017, presidiu a Associação Brasileira dos Portais de Notícias (ABBP), entidade que representa os blogs e portais de notícias do país.

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