CÂMARA: Paula Belmonte apresenta projeto que prioriza primeira infância

Por Sabrina Santos

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) protocolou nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar nº 177/2020, que estabelece a primeira infância como prioridade na elaboração de planos plurianuais (PPAs). De acordo com o texto que tramita na Câmara dos Deputados, os programas voltados às crianças de até seis anos não terão limitação de despesas.

Segundo Belmonte, o PPA 2020-2023 já está priorizando a primeira infância, porém, pretende transformar em prioridade da população e estado. Antes de ser votada em assembléia, a proposta será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

O objetivo é tornar obrigatório que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios estabeleçam programas governamentais específicos para resguardar os direitos e as garantias da primeira infância, cujo atendimento deverá ser prioritário, dentro dos planos plurianuais

Paula Belmonte, deputada federal

Da Redação