PL que alivia pagamento de dívidas de estados e municípios será publicada nesta quinta (14)

Por Sabrina Santos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na noite dessa terça-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 101/20 que proporciona o equacionamento das dívidas dos estados e municípios, aprimorando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O projeto será publica nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União.

Segundo o texto, as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento, poderão contratar operações de crédito com garantia da União.

Com isso, o intuito do governo federal é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios e elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.

Da Redação