CÂMARA: Bolsonaro pretende lançar projeto excludente de ilicitude

Por Gabriela Gallo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que pretende lançar o projeto excludente de ilicitude para votação na Câmara dos Deputados. A afirmação foi dada na inauguração do Centro Nacional de Atletismo, em Cascavel (PR), nesta quinta-feira (4). Ele apresentou a proposta em 2019, mas ela não foi aceita na época. Com da vitória de seu aliado na Câmara, Arthur Lira (PP – AL), Bolsonaro voltou a defender a medida.

Algumas condutas ilegais, a depender da circunstância, são absolvidas pelo Código Penal. Esse projeto determina uma ampliação dessas circunstâncias para ‘reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção’. Parlamentares contrários à proposta, alegam que o projeto representa dar carta branca para que policiais matem durante operações.

Eu pretendo botar em votação, já acordado e conversado com os presidentes da Câmara e do Senado – e vai passar pelo Parlamento –, o excludente de ilicitude. O policial em operação tem que ter uma garantia e quem manda as Forças Armadas para a rua numa GLO [operação de Garantia da Lei e da Ordem] sou eu. Quem bota na rua a Polícia Militar é o governador Ratinho [do Paraná]

Jair Bolsonaro, presidente da República

Da Redação