CÂMARA: Medida que desburocratiza compra de vacinas é aprovada

Por Gabriela Gallo

Nessa terça-feira (23), a Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) 1026/21 a qual favorece a compra de serviços e produtos necessários para a vacinação contra a Covid-19. A medida permite Estados e municípios a comprarem e aplicarem doses caso não recebam doses suficientes para atender seus grupos prioritários, desde que siga o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O relator da medida, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), determinou que somente o setor público está autorizado a comprar as doses. O texto segue para o Senado Federal.

A medida autoriza a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aceitar resultados provisórios dos testes das vacinas, além do teste em larga escala (fase 3). A Anvisa continua sendo a única a aprovar a importação e uso de vacinas de laboratórios de fora que sejam reconhecidas pela OMS. Além disso, com a competição entre os países nas compras das vacinas, o texto permite o uso de cláusulas especiais, incluindo a possibilidade da não penalização da contratada, perda do valor e outras condições a serem negociadas. A administração pública deve exigir a devolução do valor negociado caso o produto ou serviço não seja entregue.

Da Redação