CÂMARA: PEC Emergencial é aprovada em 1° turno com 10 abstenções

Por Sabrina Santos

A Câmara dos Deputados aprovou em 1° turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial, na madrugada desta quarta-feira (10). Foram 341 votos a favor e 121 votos contra, com 10 abstenções.

A proposta permite que governo federal pague o auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, criando mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. O relator do texto, deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC), recomendou que a aprovação da PEC fosse feita sem nenhuma alteração do texto vindo do Senado.

Este é o momento de responsabilidade, e teremos oportunidade de rever pontos desta PEC nas reformas tributária e administrativa. Agora é o momento de dar segurança às pessoas que estão precisando dessa ajuda

Daniel Freitas, deputado federal

Da Redação